Apresentação e Histórico
O Coletivo Promotoras Legais Populares de São Carlos é um movimento social feminista, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, que tem como objetivos promover ações para a igualdade de direitos entre homens e mulheres, bem como prover orientações sobre questões do cotidiano (violações de direitos, ameaças, violência contra a mulher, etc) para pessoas que se encontram necessitadas de reconhecimento e apoio para o enfrentamento de dificuldades.
Nosso coletivo vem de iniciativas ocorridas em todo Brasil. Em 1992, representantes da União de Mulheres de São Paulo participaram de um encontro realizado pelo Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEN) e, naquela ocasião, tiveram conhecimento da organização de um curso de capacitação para mulheres, voltado para o conhecimento dos direitos e leis, organizado na Argentina, Chile e Peru.
Essas mulheres se interessaram em construir um curso desses no país. Então, A União das Mulheres de São Paulo, com apoio e mobilização do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o Movimento Ministério Público Democrático e a Associação dos Juízes para a Democracia, organizaram, em 1994, a primeira edição do Curso de Promotoras Legais Populares (PLPs).
A proposta central do curso é estimular e criar condições para que as mulheres conheçam direitos, leis e mecanismos jurídicos, tornando-as capazes de tomar iniciativas e decisões no sentido do acesso à justiça e à defesa dos direitos humanos.
As Promotoras Legais Populares em São Carlos
Em 2010, por iniciativa da Prefeitura de São Carlos, realiza-se a primeira edição do curso de PLPs de São Carlos (PLPs/São Carlos). As participantes da primeira turma eram mulheres de nível educacional fundamental incompleto até pós-doutoras, atuantes em diversas áreas profissionais e, além dessas áreas, mulheres que trabalhavam em casa (do lar), autônomas, estudantes, aposentadas, entre outras. A idade das participantes variou de 16 a 60 anos, mostrando uma grande diversidade, tanto em formação, classe social e idade. Essa condição de heterogeneidade é uma das marcas e valores mais importantes do curso e que passaram para o Coletivo de PLPs/São Carlos.
O curso passou a ter autonomia. Foi assim que, a partir da conclusão da segunda turma de PLPs, as mulheres já formadas (primeira e segunda turma) resolveram caminhar com suas próprias pernas, de modo a, dia após dia, gerenciar o grupo, transformando-o em algo maior; com propósitos de luta por igualdade.
Em 2013, com a mudança do governo municipal, houve a perda do apoio do poder público na realização das atividades, assim, as PLPs decidiram continuar de forma autônoma a oferta do curso, com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, e expandindo cada vez mais as ações e formas de atuação do Coletivo.
Em 2017, se formou a 7a.turma de Promotoras Legais Populares de São Carlos, totalizando 179 mulheres formadas ao longo de nossa história.
O curso de Promotoras Legais Populares é construído a partir de encontros semanais, e oferecido de forma completamente gratuita. A ementa do curso é construída a partir do currículo nacional de Promotoras Legais Populares, e organizada em blocos a partir dos seguintes temas: Mulheres; Violência contra as Mulheres; O Estado e o Poder; Mulheres em sua Diversidade; Direitos; e Saúde da Mulher. Ao final de cada bloco uma aula é disponibilizada para uma atividade mais livre de interação entre as mulheres que formam o Coletivo e as que participam do curso, também para possibilitar a avaliação contínua das aulas e discussões. Ao final do curso as participantes são convidadas a desenvolver, como atividade de conclusão de curso, que remeta à sociedade os conteúdos que elas receberam. A formatura do curso é organizada pelas próprias formandas em um momento de celebração, com familiares e as integrantes do Coletivo.
O Coletivo
As formadas no curso realizado na Prefeitura se uniram e constituíram o movimento social denominado “Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos” – mesmo nome do curso, que passou a ser organizado exclusivamente pelas mulheres envolvidas com o curso.
Além do curso, passamos a realizar outras atividades, como palestras e rodas de conversa sobre violência doméstica, violência obstétrica, educação e gênero, saúde da mulher, entre outros temas relacionados à questão da mulher. A partir dessas experiências, o grupo teve um ideal maior e contínuo: se institucionalizar como COLETIVO, com a constituição de um regimento interno que regulariza as ações do grupo.
O eixo para essas intervenções são os princípios que formando ao longo dos anos de existência, e solidificamos em nosso Regimento Interno (de 27 de janeiro de 2015). São eles:
- Ética – Valores que orientam nossas ações no mundo, de forma humanizada no horizonte da igualdade e da justiça.
- Dialogicidade – Direito de todas as associadas a ter voz pelo diálogo igualitário, em que são selecionadas prioridades, chegando a um consenso no qual podemos superar as desigualdades sociais, em que todos e todas poderão alcançar uma compreensão mais ampla do mundo.
- Feminismo – Movimento que defende a igualdade, em todos os aspectos (social, político, econômico), entre homens e mulheres, independente de raça, etnia, cor, gênero, classe social, etária, religião, escolaridade, sexualidade, orientação sexual, nacionalidade, etc.
- Consenso – Conformidade, igualdade de opiniões, pensamentos, sensações ou sentimentos; acordo entre várias pessoas diante das pretensões de validez de argumentos, respeitando todos os princípios deste coletivo.
- Respeito – Tratar outra pessoa com grande atenção, profunda deferência, consideração, independente de raça, etnia, cor, gênero, classe social, religião, escolaridade, sexualidade, orientação sexual, etc.
- Solidariedade – Compartilhar de modo igual e entre si as obrigações das ações deste coletivo, sabendo ajudar quando necessário e estimular que as outras associadas possam ter autonomia para resolver questões do coletivo.
- Autonomia – Capacidade de gerir a própria vida do coletivo, valendo-se de seus próprios meios, vontades e/ou princípios.
- Auto organização – Garantir nosso espaço de mulheres para nos fortalecer e trocar experiências, assim como buscar formas para o enfrentamento à pressão existente sobre as mulheres.
De modo sistemático, ao nos unirmos como mulheres em luta por igualdade de direitos, ao nos unirmos em torno de um coletivo social, estabelecemos os seguintes objetivos guias de nossas ações:
- Promover a luta contra as desigualdades entre homens e mulheres em nossa sociedade;
- Oferecer o curso de Promotoras Legais Populares, que tem como objetivo estimular e criar condições para que as mulheres conheçam seus direitos, leis e mecanismos jurídicos, tornando-as capazes de tomar iniciativas e decisões no sentido do acesso à justiça e à defesa dos direitos humanos;
- Desenvolver no município de São Carlos e região ações educativas, como palestras, rodas de conversas, panfletagens, etc., para contribuir na luta contra a violência voltada às mulheres.
- Fortalecer o diálogo entre sociedade civil e poder público, objetivando o cumprimento integral da lei e a devida proteção legal da mulher, de forma participativa.
- Estabelecer um modelo de gestão de qualidade, com enfoque sistêmico e metodológico, com a finalidade de atingir e preservar um equilíbrio dinâmico entre os meios e finalidades no âmbito administrativo, a partir da definição das ações, estratégias, configuração organizacional, recursos humanos, processos e sistemas;
- Celebrar contratos e convênios com pessoas jurídicas públicas e privadas, nacionais e internacionais, que não sejam divergentes aos princípios do Coletivo.
O Coletivo de Promotoras Legais de São Carlos, composto exclusivamente por mulheres, é gerido por ações voluntárias de suas integrantes. Os gastos são custeados por iniciativas como venda de quadros e fotografias feministas e doações de parceiros (foto abaixo).
As reuniões de planejamento e a execução do curso estão sendo realizadas no Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, que gentilmente cede o espaço para nossas atividades.
Regimento Interno_PLPs_ultima versão
Coordenação Geral:
Daniela Mara Gouvea Bellini
Maribia Oliveira
Raquel Auxiliadora dos Santos
